Tribunal rejeita apelação e determina que São Paulo compense policial que sofreu prejuízo auditivo em treinamento de armamento

O Tribunal manteve a condenação ao estado de São Paulo para indenizar um policial militar com R$ 50 mil por perda parcial da audição após um curso de tiro oferecido pelo governo estadual.

A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso do estado e confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP).

Segundo as acusações, os instrutores orientaram o policial a não usar protetores auditivos no curso, realizado em junho de 2016.

Após isso, ele experimentou dores e zumbidos persistentes no ouvido direito, resultando em perda parcial da audição.

Na decisão, a Justiça estabeleceu uma conexão entre a ausência de protetores e a perda auditiva, confirmada por laudos periciais apresentados durante o processo.

Conforme a decisão judicial, a indenização de R$ 50 mil tem dois propósitos:

• Reparação, compensando a vítima pelo sofrimento experimentado tanto quanto possível;
• Punição, dissuadindo agentes estatais de comportamentos potencialmente prejudiciais (intencionais ou negligentes), promovendo a prevenção.